Sexto Encontro da 2a Edição do Curso de Formação de Agentes Sociais na RMBH

21/10/2023

ENCONTRO 6 – 21/10/23
Tema: Regularização Fundiária e outras formas de permanência para além da propriedade privada.
– Material de ref.: Capítulo 25 do livro Reforma Urbana e Direito à Cidade
– Mídias / Refs. Complementares:
https://www.ista.edu.br/quilombolas
– Material de apresentação utilizado no dia:
Fascículo Quingoma

O sexto dia de curso começou com a sessão de boas-vindas proferidas por Nayara e Cida em nome da comunidade quilombola onde foi sediado o encontro. A recepção contemplou uma breve introdução sobre o quilombo, seu funcionamento e regimento, além da contextualização da data: tratava-se do fim de semana em que se celebra a festa de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Quilombo dos Arturos. Além do clima festivo, os ambientes encontravam-se ornados para a comemoração.

Em seguida, Érica, Lilian e Isabela foram convidadas a compor uma roda de conversa, expondo suas experiências e estudos com base na temática abordada. Érica contou sobre sua vivência na elaboração da cartografia social do quilombo do Quingoma, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Sua fala foi seguida pela exposição de Lilian, que tratou objetivamente de desigualdades e criminalização sofrida pelas comunidades quilombolas, revisitando a história escravocrata do Brasil e a questão fundiária no país. Izabela encerrou esse primeiro momento trazendo reflexões sobre saneamento básico em territórios quilombolas e tradicionais, tema que investiga em seu mestrado, a partir de um estudo de caso de uma comunidade no norte de minas.

Antes do almoço, todos foram convidados para participar do ritual de saída do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, celebração emocionante, que remete não apenas à devoção religiosa, mas também à ancestralidade do quilombo dos Arturos.

No período da tarde, João Carlos discorreu sobre a história do quilombo dos Arturos e os fatores que levam à sacralidade daquela terra para a comunidade. Ele comentou a situação fundiária atual, questão prioritária para a resolução de conflitos com demais atores da sociedade.

Já no meio da tarde, Camila Bastos expos sobre outras formas de propriedade da terra, como pela coletivização. Em sua abordagem, a facilitadora apresentou experiências do instrumento “Community Land Trust”, aplicado em Porto Rico, como prática territorial de redução da mercantilização da terra e de garantia de segurança de posse. Ela também comentou o caso da ocupação do Izidora, em Belo Horizonte, ponderando sobre a regularização fundiária como forma de garantir a função social da terra, mas também as falhas no sistema, que ocasionam em grilagem e titulação indevida de agentes do crime organizado e mercado ilegal.

Este dia de curso se encerrou com o café da tarde e as instruções para a confecção do trabalho final. Foi proposto aos cursistas que se dividissem em grupos a partir das temáticas de interesse, sendo essas as mesmas dos dias de encontro: I. Experiência de luta pela Reforma Urbana e a Política Habitacional da RMBH; II. Segurança alimentar, produção urbana de alimentos e agroecologia; III. Transição ecológica, risco ambiental e gestão do lixo urbano; IV. Participação popular e controle social a partir do plano diretor de BH; V. Regularização fundiária em territórios tradicionais e outras formas de permanência além da propriedade privada. A partir dessa divisão, cada equipe estaria encarregada de discutir e trazer em tópicos propostas de políticas públicas que se relacionem aos temas elegidos, abordando os conteúdos trabalhados e discutidos em curso, bem como as vivências e percepções dos integrantes. No encontro subsequente, sessão de encerramento, um representante do grupo se encarregaria de apresentar a síntese das proposições.