Silvio Motta foi o primeiro facilitador do quinto encontro da segunda edição do CFAS RMBH. O atual presidente do IAB-MG iniciou sua exposição com a definição de Plano Diretor enquanto importante documento para o ordenamento da cidade e seus princípios, que visam garantir justiça socioespacial. Foram mencionados também os instrumentos legais contidos no PD para esse fim, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), e os embates vividos em Belo Horizonte decorrentes de sua implantação.

Em um segundo momento, Marina Sanders fez uma retomada histórica e teórica sobre a função social da propriedade, desde a Constituição Federal de 1988, passando pelo Estatuto das Cidades, até os planos diretores municipais. Marina abordou a importância dos zoneamentos e a participação social enquanto direito.

Em 2023, durante o curso de formação, o contexto da política municipal voltava-se para a disputa do Plano Diretor e as ofensivas por parte de setores empresariais e neoliberais na tentativa de desmonte de seus instrumentos regulatórios. Com ambas as falas, foi possível fundamentar uma experiência vivida em Belo Horizonte. Segundo uma das participantes, “Esse espaço do curso é muito importante para a gente reconhecer qual espaço ocupamos neste mosaico das disputas pela cidade. No plano diretor de Contagem vimos a mesma coisa. Ficamos 2 anos sem plano diretor e foi canetada a mudança de área rural para urbana. Aos poucos eles vão tirando a gente da cena, das instâncias de participação, como do Conselho Municipal de BH. O curso (é importante) enquanto promotor dessa percepção.”

No período da tarde, a ocupação vertical Pátria Livre foi apresentada por Vinícius, um dos seus organizadores, que falou sobre seu funcionamento e as outras frentes alavancadas pelo movimento, como geração de renda a partir da cozinha profissional do MTD e demais atividades culturais: oficinas de percussão, realização de eventos, atividades com as crianças da ocupação etc.

Antes do encerramento das atividades do dia, realizou-se uma dinâmica de simulação de orçamento participativo (OP) com os cursistas. Foram organizados grupos de trabalho que, através de uma ementa parlamentar fictícia, deveriam selecionar obras prioritárias para execução. Em um dos grupos, a líder com poder de decisão majoritário encenou estar cooptada para aprovar obras pré-estabelecidas. Ao final da dinâmica, revelou-se a sua articulação, o que foi seguido por discussões sobre a importância da participação social e da contínua abertura de diálogo com as diversas instâncias de representação.